• Natal: Projetos de lei beneficia autistas e crianças com microcefalia


    Imagem: ClickPB

    A deputada estadual Eudiane Macedo protocolou dois novos projetos de Lei na Assembleia Legislativa, visando beneficiar diretamente pessoas com transtorno do espectro autista e com microcefalia.

    Uma das matérias torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento preferencial, conforme estabelece a Lei Federal n° 12.764/2012. “A tranquilidade de um atendimento prioritário facilitará o conforto do próprio autista e de seus parentes na realização de tarefas do cotidiano”, argumenta a deputada.

    O segundo projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo em hospitais, clínicas e estabelecimentos assemelhados a respeito do direito de crianças nascidas com microcefalia, em decorrência do zica vírus, entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018 a obter pensão vitalícia especial no valor de um salário mínimo, conforme estabelece a Medida provisória n° 894, publicada em setembro deste ano.

    Para a deputada o acesso a informação será importante para que as famílias busquem esse direito. “O projeto tem como objetivo dar acesso às informações necessárias para o direito que, ao menos, ameniza as dificuldades cotidianas dessas famílias”, explicou a deputada Eudiane 
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