Publicação traz o urgente debate sobre o direito à água e à saúde
Publicação traz o urgente debate sobre o direito à água e à saúde Na “Revista de Direito Sanitário”, pesquisadores tratam da questão hídrica do ponto de vista da política e da democracia Barragem – Foto: 95839 via Pixabay / CC0 A seção Temas em Debate da Revista de Direito Sanitário trata do direito à água e à saúde públicas, apresentando três artigos, sendo dois sobre a fluoretação da água e o terceiro sobre recursos hídricos. Wladimir António Ribeiro apresenta o tema a partir de um ponto que considera comum nos textos: a democracia “ou a política como mediadora dos conflitos sociais por meio do direito e de si mesma“. Segundo o autor, os artigos mostram aspectos dos conflitos sociais de nosso tempo, em que o direito não se mostra como mediador eficiente das relações sociais e, sobretudo, a população mais carente não conta com a real aplicação dos direitos que a lei estabelece. O primeiro artigo apresentado analisa a ausência de fundamentos dos projetos de lei que pretendem re